terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Decisão favorável na 2ª Ação de Quintos garante mais uma Vitória dos sindicalizados do Sintrajufe
O STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o mérito da decisão favorável ao Sintrajufe. Trata-se da 2ª Ação de Judicial dos Quintos ( cujo processo de origem era 2004.71.00.034773-3), decisão do TRF-4.
Na decisão monocrática, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu provimento parcial ao recurso especial da União apenas para determinar os juros de mora de 6%, por conta da edição da MP 2.180-35/2001.
Neste momento, ainda caberia à União interpor agravo regimental para contestar a decisão.
Lista de colegas abrangidos:
Confira no saite do sindicato as listas de colegas em cada Ação dos Quintos.
www.sintrajufe.org.br
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