Comando de greve: a ordem é reforçar a mobilização

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Em reunião ocorrida na sede do Sintrajufe, na tarde desta sexta-feira, 1, o Comando de Greve debateu a apresentação de Substitutivo que possibilita inclusão de recursos na LOA de 2012. A avaliação é a de que, apesar de positiva, ainda não há nada de concreto para ser comemorado. Por este motivo, a ordem é reforçar a mobilização entre os servidores e continuar pressionando a presidenta Dilma e o ministro Peluso para que promovam negociações efetivas no sentido da aprovação do PCS.

O Comando de Greve também debateu a portaria nº 2.499, do TRT, que determina presença mínima de 30% dos servidores das unidades judiciárias e administrativas trabalhando durante a greve. A orientação é para que a medida não seja cumprida, visto que a norma é unilateral, contrariando entendimento do STF de que a prestação de serviços mínimos durante a greve deve ser definida de comum acordo entre as administrações e os sindicatos das categorias.  E ainda que tivesse havido acordo neste sentido, seria do sindicato a responsabilidade pelo seu cumprimento e não dos servidores individualmente.

A direção do Sintrajufe informou ao Comando de Greve que está mobilizada no sentido de marcar audiências com as Administrações dos tribunais para avançar nas discussões sobre o PCS. Ao mesmo tempo, o sindicato aguarda resposta do pedido de audiência feito ao presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, para solicitar empenho dele  junto às cúpulas dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal pela aprovação do PL 6613/09. A polêmica portaria nº 2.499, assinada pelo magistrado, também está na pauta da audiência solicitada.