Resposta dos servidores da Justiça do Trabalho ao comunicado emitido pela Comissão de Negociação da Greve instituída pela presidência do TRT da 4ª Região

  Recebemos com surpresa a nota emitida pela Comissão de Negociação de Greve do TRT. Surpresa, primeiramente porque há muito tempo mantemos com esse Regional - e é posição dos servidores manter - um relacionamento negocial que é referência Nacional, com o reconhecimento de que cada parte cumpre um importante papel nas relações democráticas e cidadãs construídas com muita luta em nosso País. Nesse sentido, a desqualificação do instrumento da greve não encontra eco na realidade, uma vez que se configura hoje no único instrumento de alcance de revindicações para uma categoria que há cinco anos não tem reposição de perdas salariais, não tem garantido um processo de negociação coletiva e sequer possui data-base respeitada. A inexistência de uma política salarial de reposição das perdas está na raiz de todos os movimentos paredistas dos servidores federais, incluindo-se, por óbvio, os servidores do Judiciário Federal. E, salvo melhor juízo, não se trata de uma responsabilidade apenas do Legislativo Federal.

Surpresa também causou a afirmação de que o Judiciário não tem responsabilidade sobre o andamento do pleito, repousando sobre o Legislativo a competência para o seu processamento. Cabe o registro de que o STF tem a competência exclusiva para propor revisão salarial aos seus servidores e que esse encaminhou, em 2009, o atual PL 6613/09, após greve da categoria com esse objetivo. Além disso, o processo de aprovação do PL, com o pedido efetivo de requisição orçamentária para adequação do projeto, é também de responsabilidade do Supremo, sendo que a omissão desta Casa pelo segundo ano consecutivo de tramitação do PL 6613/09 só demonstra desrespeito com seus servidores. Nesse sentido, todos os Regionais, incluindo o TRT 4ª Região, têm papel fundamental de cobrança e apoio ao PL 6613/09, uma vez que não é concebível que uma categoria permaneça sem sequer reposição de inflação de modo indefinido como é hoje, o cenário, caso os servidores não se mobilizem e busquem suas conquistas na luta. Além disso, este Regional tem poder ainda maior de interlocução junto aos tribunais superiores e ao Supremo, pois seu presidente, Desembargador Robinson, foi empossado coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). Uma das atribuições do Coleprecor é intermediar as relações entre os TRTs e os três poderes, de modo que a valorização de seus servidores deveria ser motivo de defesa por este colegiado - e por esta presidência - junto às esferas federais de Poder.

Foi essa falta de posicionamento do STF e de todo o judiciário que levou os servidores a envidar quatro movimentos paredistas durante os três anos em que pleiteamos revisão salarial. Ainda, entendemos que qualquer percentual a ser mantido durante a greve deve ser discutido com os servidores através de sua legítima representação e não ser decidido de forma unilateral. Estamos esperando que esse processo se inicie formalmente e não que a comissão do TRT se reúna sozinha para deliberar sobre o movimento paredista dos servidores, deixando pouca ou nenhuma margem de negociação com os representantes da categoria.

Afirmamos que nosso movimento é legítimo e necessário e que sabemos sabemos da relevância social nas atribuições exercidas pelos servidores do Judiciário Federal. O Judiciário depende de seus servidores para garantir a prestação jurisdicional e isso torna ainda mais importante um espaço de negociação que possa garantir a construção de uma relação respeitosa entre as partes e que garanta as medidas urgentes e os serviços essenciais à sociedade. Dessa forma nos colocamos, como sempre, abertos ao diálogo e à negociação.

Leia, abaixo, a nota do TRT4:

16/06/2011 19:00 | Comunicado da Comissão de Negociação da Greve
 A Comissão de Negociação da Greve, instituída pelo presidente do TRT da 4ª Região, reunida hoje, às 11h30min na sala da Direção do Foro de Porto Alegre, vem a público posicionar-se acerca do movimento desencadeado pelos servidores da Justiça do Trabalho iniciado hoje:

· 1) reiterar a vigência e o conteúdo da
· ·Portaria nº 2.499, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em decorrência da greve dos servidores do TRT da 4ª Região;
· 2) concentrar, na Comissão em questão, eventuais problemas específicos motivados pelo movimento para que esta possa incidir de forma imediata e efetiva;
· 3) reiterar que, diante dos constantes movimentos de paralisação dos servidores da Justiça do Trabalho, há um notório desgaste do meio greve, razão pela qual se apela a todos os envolvidos para que realizem um esforço adicional para a manutenção, com a maior intensidade possível, de todos os serviços destinados aos jurisdicionados, sem mitigação da finalidade constitucional e indispensável de prestação de justiça;
· 4) as questões motivadoras do movimento desencadeado pelos servidores não têm como causa qualquer ação ou ato da administração do TRT da 4ª Região, repousando o intuito almejado no processamento legislativo cuja competência extrapola a administração do Judiciário.

 Por fim, a Comissão está em permanente mobilização, acompanhando, mediante coleta de dados, o movimento e suas consequências.

Porto Alegre, 16 de junho de 2011.

ROBERTO TEIXEIRA SIEGMANN
Pela Comissão de Negociação da Greve do TRT da 4ª Região