Durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ocorrida terça-feira, 29, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) pediu em seu nome e de vários deputados a inclusão na pauta de votações dos PLs 6.613 e 6.697/2009 na próxima reunião, marcada para a próxima quarta-feira (6/7). Demonstrando desconhecimento em relação ao relatório do deputado Policarpo, o presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT/PA), afirmou que colocar o projeto em pauta é fácil; no entanto, por não haver adequação orçamentária, não há qualquer garantia de sua aprovação.
Na verdade, se o deputado Puty tivesse comparecido à audiência marcada com o presidente do TSE, teria a clareza de que o Judiciário está se organizando para incluir os valores na LOA de 2012. O projeto não é para ser implementado em 2011 e o relatório do deputado Policarpo faz a devida adequação quando prevê a implementação condicionada à disponibilidade.
Os servidores foram ao presidente da CFT para esclarecer esses detalhes do relatório do PL 6.613. Os grevistas vão continuar lembrando aos deputados que as exigências feitas aos projetos dos servidores foram dispensadas do Decreto Legislativo 805/2010, que reajustou os salários do parlamentares e ministros do Executivo. Esse decreto, a propósito, atropelou uma série de leis relacionadas às questões orçamentárias. Os servidores seguirão pressionando os membros da comissão para explicar a necessidade de aprovação do PL 6.613 já na próxima sessão.
Para assistir ao vídeo da sessão da CFT, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua participação é fundamental. Deixe um comentário.